Redação

Nesta quarta-feira (24), está em destaque uma importante sessão do Congresso Nacional dedicada à análise de vetos presidenciais. Na pauta, estão em discussão todas as 32 matérias vetadas pelo presidente da República, porém, o governo busca concentrar os esforços na votação dos temas em que há consenso. Um dos assuntos de destaque é o veto relacionado ao projeto que propõe restrições nas saídas temporárias de presos.

O veto que revoga as visitas familiares foi excluído do texto final devido à sua considerada "inconstitucionalidade". No entanto, parlamentares indicam uma tendência de derrubar o veto em relação à lei das "saidinhas", indo de encontro à posição do governo.

O foco dos congressistas, entretanto, está na recuperação dos R$ 5,6 bilhões em emendas parlamentares barradas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A liderança do governo defende a derrubada parcial do veto às emendas, com uma proposta de liberação de R$ 3,6 bilhões.

A sessão foi marcada para um horário mais tarde do que o habitual, visando viabilizar um acordo que está sendo costurado no Congresso. Uma das negociações em curso é a aprovação, pelo Senado, de um projeto para a retomada do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres (o antigo DPVAT).

O interesse do governo está na emenda anexada a esse projeto, que prevê a liberação de R$ 15 bilhões em créditos. Isso possibilitaria ao governo obter recursos para custear as emendas bloqueadas pelo veto.

No entanto, o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues, argumenta que, mesmo com esse montante, o governo não seria capaz de pagar integralmente as emendas, uma vez que parte desses recursos seria destinada para outras finalidades, como a prorrogação da desoneração da folha de pagamento e o programa Perse, voltado ao setor de eventos.

Parlamentares consultados pelo R7 afirmam que há espaço para a liberação total dos R$ 5,6 bilhões em emendas e que haverá negociações para que o governo conceda o valor integral.

Além disso, entre os 32 vetos presidenciais pendentes de análise, 28 estão trancando a pauta, com foco especialmente nos vetos à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e à Lei Orçamentária Anual (LOA). Para os temas em consenso, está sendo cogitada a votação por cédula, visando acelerar o processo, enquanto os assuntos com divergências serão destacados para votação individual.